Planejamento familiar

“Planejamento familiar”. Perguntando a que se refere essa expressão ouvi respostas de todo tipo. De “planejamento de como a família vai dividir e administrar o dinheiro” a “planejamentos para evitar brigas na família”. Claro que em teoria essa combinação de palavras poderia significar isso, mas a expressão se cristalizou no contexto da saúde como

“O planejamento de quando ter filhos, e o uso do controle de natalidade e outras técnicas para implementar esses planos”  – Wikipedia

Ou seja, basicamente o planejamento consciente do crescimento da família, evitando-se a gravidez acidental. A declaração universal dos direitos humanos adotada pelas Nações Unidas em 1948 lista entre os direitos básicos do ser humano o direito de implementar o planejamento familiar (direitos reprodutivos), e hoje em dia nos meios mais instruídos a prática é não só comum como encorajada.

Ainda assim, por algum motivo, como sugeri no início do texto, não se fala muito no assunto e alguns nem sabem bem o que é. E ainda, nas poucas vezes que se fala na implementação de políticas públicas que encorajem o planejamento familiar, o tema às vezes ainda é tratado como “polêmico”. Talvez um desses motivos seja a associação que se faz com o políticas públicas de controle de natalidade forçado. De fato, um certo receio é compreensível. Afinal, a história nos mostra episódios em que o controle forçado de natalidade foi usado para fins racistas e eugênicos, como na Alemanha nazista, onde foram adotadas políticas sociais que visavam o “aperfeiçoamento da raça Ariana”. As pessoas perseguidas eram identificadas como “vida indigna de vida”. Incluiam criminosos, degenerados, dissidentes, homossexuais e insanos, e eram selecionadas para remoção da cadeia de hereditariedade. Mais de 400.000 pessoas foram esterelizadas contra a vontade e 70.000 foram mortas durante a Ação T4, descrita como um programa de “eutanásia” (se essa citação da Wikipedia estiver correta).

Mas não é razoável deixar que episódios traumatizantes nos ceguem para sempre. A contracepção é um direito tanto quanto a liberdade de ter filhos, e não há por que defender um e condenar o outro. Essa aparente opinião popular me levou a me perguntar qual é, legalmente, a situação do planejamento familiar no Brasil. Do site da ABMP:

A Constituição Federal de 1988 inseriu o tema no capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Este capítulo está no título VIII – Da Ordem Social.

Diz o art. 226, § 7º:

“Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo do Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.”

A lei 9.263/96 é explícita quanto ao controle demográfico:

Art. 1º O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei. 

Art. 2º Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. 

Parágrafo único – É proibida a utilização das ações a que se refere o caput para qualquer tipo de controle demográfico.

Ou seja, em conformidade com a declaração dos direitos humanos, o Brasil legalmente garante ao cidadão o direito ao planejamento familiar. Em teoria, preservativos feminino e masculinos (camisinha), pílula oral, minipílula, injetável mensal, injetável trimestral, dispositivo intrauterino (DIU), pílula anticoncepcional de emergência (mais conhecida como pílula do dia seguinte), diafragma e anéis medidores são todos oferecidos gratuitamente em toda a rede pública de saúde.

Com relação à vasectomia e laqueadura, o site oficial do ministério da saúde informa:

Vasectomia (SUS):O homem tem o direito à cirurgia para esterilização voluntária, contanto que seja maior de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos e, caso seja casado, com o consentimento da esposa. 
Amparo legal: – Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, Artigo 10º, Inciso I e Inciso I, Parágrafos 4º e 5º.
Ligadura de trompas (SUS):
A mulher tem o direito, em toda a rede do SUS e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver risco de vida ou à saúde da mulher. Amparo legal: Lei nº 9.263, de 13 de novembro de 1996, Artigo 10, Parágrafos I e II.

Mas será que na prática esses direitos são realmente garantidos?

Uma pesquisa feita pelo IBPS (Instituto Brasileiro de Pesquisa Social) a pedido da CUFA (Central Única das Favelas) em 2008 mostra:

INFRA-ESTRUTURA DE SAÚDE: Existe Posto de Saúde em cerca de 60% das comunidades, mas não há médico de família em 65% delas, agentes de saúde em 41.4%, não há dentista em 51.4%. Quanto a programas de Saúde, não há planejamento familiar em 51% nem prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (43.3%)

Mas o mais preocupante a meu ver é o fato de que, baseado no relato de conhecidos e outras fontes, mesmo nos poucos postos onde em teoria planejamento familiar, pedidos de laqueadura, método mais efetivo de controle de natalidade feminino, são negados cotidianamente, além de informarem incorretamente as pacientes sobre as leis que regulam a prática, dizendo que são “muito novas e saudáveis” e que a laqueadura para o caso delas não é permitida.

Mulheres de baixa renda têm pedidos de laqueadura negados

Surpreendentemente para mim, ainda há muitos que não entendem minha preocupação com esse problema. Acham que essa luta não é minha ou que é um tema sem relevância. Para mim parece óbvio que essa realidade agrava ainda mais os já profundos problemas sociais do país. É uma relação que eu sempre tracei de forma intuitiva, com base no que ao meu ver era senso comum, mas nesse texto vou tentar justamente trazer dados mais concretos para defender meu ponto. E creio que basta listar alguns fatos para deixar meu argumento subentendido:

Diante de uma taxa de natalidade de apenas 1,7% (comparável a países como França e Reino Unido), o Brasil caminha rapidamente para uma estagnação de sua população. O Ipea projeta 200 milhões de pessoas em 2020. Vinte anos mais tarde, em 2040, esse número crescerá em apenas 4 milhões, prevê o instituto ligado à Presidência da República. – Folha de São Paulo, 11/10/2012

Porém……

[De acordo com dados do Censo 2010 do IBGE], entre as mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, a taxa é de 3,09 filhos por mulher, enquanto as mais com ensino superior completo têm 1,14 filho em média. Entre estas últimas, a maternidade tem seu pico entre os 30 e 34 anos. Já entre os grupos de menos escolaridade, a concentração se dá entre os 20 e 24 anos. – BBC Brasil, 17/10/2012

e…

No estudo sobre a população que mora em favelas, palafitas ou outros assentamentos irregulares – classificados eufemisticamente como “aglomerados subnormais” -, o IBGE mostrou que, entre 2000 e 2010, o número de brasileiros que vivem nessas condições passou de 6,5 milhões para 11,4 milhões, um aumento de 75%. Nesse período, a população brasileira cresceu bem menos, 12,3%. Por isso, aumentou a proporção de brasileiros vivendo em habitações inadequadas, de 3,5% para 6% da população. – O Estado de São Paulo, 30/12/2011

É claro que acesso a planejamento familiar é só uma das várias coisas que essa parcela da população precisa. Mas essa é uma necessidade crítica pois não é somente sintomática como a bolsa família e afins. É uma necessidade que, se suprida, atacará o problema pela raiz (ou pelo menos por uma de suas raízes).

É muito comum o brasileiro dizer: “O Brasil é um país riquíssimo, o problema é essa roubalheira e a má distribuição”. É quase como se existisse um “mito do Brasil rico”. Não nego que a distrubuição seja horrível (entre as 20 piores do mundo em praticamente todas as métricas), mas essa afirmação simplesmente não é verdadeira. É uma frase que simplesmente virou um grande cliché mas que não tem fundamento. Tudo bem que o Brasil é uma das 7 maiores economias do mundo, mas isso é em valor absoluto e não tem muito significado. O Brasil é o 5º maior país do mundo em território e população, então isso não é muito mais do que o esperado. Já o PIB per capita do Brasil, com o qual faz muito mais sentido medir “riqueza”, mostra que somos um país pobre. Ou caso alguns discordem, talvez não “pobre”, mas com dificuldades financeiras graves o suficiente para impossibilitá-lo de ser um país plenamente desenvolvido com alta qualidade de vida. Estamos próximos da Sérvia, África do Sul, e da média mundial (que infelizmente é bem baixa). A população da Noruega, por exemplo, teria que quintuplicar para o PIB per capita chegar próximo ao do Brasil e ainda assim continuaria um pouco maior.

Tudo bem que existe muita corrupção e má administração aqui. Mas a falta de dinheiro e o excesso de gente também é um problema. É impossível dar boa educação, saúde e segurança para 190 milhões de pessoas com um orçamento de ~2.45 bi. Ou pelo menos até hoje nenhum país conseguiu essa proeza. Métricas como o IDH, que tentam medir a qualidade de vida, estão sempre fortemente relacionadas com o PIB per capita. Me parece um otimismo irrealista pensar que o Brasil vai inovar e quebrar esse paradigma que é quase uma necessidade lógica.

Ainda assim tocar no assunto parece um grande taboo, e os únicos políticos que tocam no assunto são militares homofóbicos simpatizantes da ditadura. Mas essa imagem tem que mudar. Essa associação não faz sentido. Defender o acesso a métodos anticoncepcionais não equivale a querer “eliminar os pobres e favelados” da sociedade. Só porque existem pessoas com esse discurso elitista e racista não quer dizer que a implementação de uma política de planejamento familiar mereça per se os mesmos adjetivos. Não nego que pobreza e favelização sejam problemas a ser tratados, mas isso está longe de ser uma afirmação radical e preconceituosa. Fazer essa equivalência entre a defesa do planejamento e visões elitistas de extrema direita é uma generalização injustificada, uma lógica falaciosa ad hominem de culpa por associação.

Outra possível razão para se evitar tanto esse tema pode ser a religiosa. Embora os procedimentos sejam legais, a Igreja Católica ainda é contra qualquer método anticoncepcional. Além disso, muitas das novas igrejas evangélicas também vêem os procedimentos com maus olhos. Dado o tamanho da população pertencente a essas denominações faz sentido que evitem colocar o assunto em pauta, em detrimento do desenvolvimento do país. Mas por mais que o estado brasileiro contradiga este fato em inúmeras atitudes, o país ainda é oficialmente laico, e essa influência religiosa em discussões de políticas públicas é algo a se lutar contra.

OK, alguns podem dizer, mas o que se pode fazer a respeito? Eu infelizmente não tenho uma sugestão do que nós como cidadãos podemos fazer, mas estou aberto a sugestões e sempre pensando nas minhas próprias. O que posso dizer aqui é só o que eu acho que o governo deveria estar fazendo. Aqui no Rio pelo menos há campanhas intensivas contra a dengue, cartazes e campanhas de conscientização sobre o crack, informativos na TV do ônibus sobre tuberculose etc. Ou seja, o governo se mobiliza e faz campanhas informativas utilizando a mídia para atingir a população. Então poderia muito bem haver algo análogo informando sobre o planejamento familiar. Informando sobre os métodos disponíveis, como funcionam, onde ter acesso a eles e quais são as leis corretas, além de uma fiscalização maior dos postos de saúde, para que as pessoas que buscarem tratamento não aceitem mentiras de médicos ou secretários mal intencionados. Além disso acho que essa seria uma política relevante o suficiente, devido à sua natureza não apenas sintomática, para merecer seu próprio fundo, ou uma posição bem definida na lista de prioridades do Ministério da Saúde, de forma que a divisão dos recursos não caísse nas mãos dos indivíduos que trabalham nos hospitais, cujo trabalho é cuidar do local e aplicar a medicina. Uma profissão muito nobre, sem dúvidas, mas que não os coloca na posição de definir políticas públicas.

Claro que isso sozinho não é suficiente pare “resolver os problemas do Brasil”. Mas acho importante focar em coisas específicas. Luta-se muito por coisas vagas como “o fim da corrupção” ou da “ganância corporativa” (vide passeatas contra a corrupção, “OcupyRio” e afins), mas sem um foco fica difícil sequer ter uma noção de falha ou sucesso. A movimentação perde um pouco o sentido. A corrupção é um problema super complexo, os governantes não vão chegar e dizer “OK, população, decidimos atender os seus pedidos”. Não estou dizendo que a movimentação seja completamente inválida, mas que as vezes é bom focar em coisas mais concretas e para mim o tema desse post é uma das que eu acho fundamentais.

3 Replies to “Planejamento familiar”

  1. Eu realmente não consigo entender muito esse fascínio por esse tema – entendo que seja importante, mas é apenas tão importante quanto um milhão de outras coisas prometidas e não-cumpridas no Brasil.

    Tipo, claro: eu acho que todos devem ter direito e fácil acesso a métodos contraceptivos, mas sou incapaz de considerar isso mais importante (ou mesmo tão importante quanto) educação de qualidade e atendimento médico GERAL de qualidade. Chego a pensar que “planejamento familiar” decente seria mais uma consequência de outras melhorias no país (educação+saúde) do que causa pra qualquer tipo de melhora. E aliás, que melhora seria essa, afinal? Impedir o possível sofrimento de crianças que cresceriam em ambientes pobres…? Eu acho mais importante melhorar os ambientes pobres do que impedir que pessoas nasçam neles acidentalmente, por mais válida que seja essa preocupação.

    Enfim, entendo que isso seja uma causa extremamente específica, infelizmente esquecida por outras manifestações genéricas (tipo passeatas anti-corrupção e tudo mais), mas acho que tem outras causas específicas que devem ser atendidas primeiro (mesmo que pareçam “sintomáticas”, são mais urgentes).

    1. “entendo que seja importante, mas é apenas tão importante quanto um milhão de outras coisas prometidas e não-cumpridas no Brasil” – Fiz questão de explicar no texto por que eu não acho que esse problema seja “tão importante quanto qualquer outro”, mas parece que não fui tão claro. O que eu quis dizer é que, ao meu ver, esse problema tem uma natureza fundamentalmente diferente da dos outros. Ele é um problema vicioso, que gera mais problema constantemente, e cuja solução, diferente da dos outros problemas, não seria apenas sintomática. Então mesmo que pareça menos urgente olhando para um caso particular, if you look at the big picture, acredito que a solução desse problema teria um impacto maior.

      “Eu acho mais importante melhorar os ambientes pobres do que impedir que pessoas nasçam neles acidentalmente” – Em um sentido completamente teórico e ideológico, eu não entendo por que essa preferência. Eu acho que tanto faz, dá no mesmo. Não entendo toda essa resistência a evitar que pessoas tenham filhos acidentalmente. Em um sentido prático e realista, essa preferência não faz sentido algum. Esse comentário só mostra que você parece também ser vítima desse delírio do “Brasil rico”. O Brasil não é rico. Essa opção de “melhorar os lugares pobres” NÃO É UMA OPÇÃO. Não tem dinheiro para fazer isso. A pobreza no Brasil já passou há muito tempo desse ponto em que é apenas uma questão de opção do governo resolvê-la. Eu acho extremamente utópico e irrealista pensar que essa alternativa sequer exista. Mesmo que acontecesse uma mágica e todos os governantes se tornassem bondosos e honestos e resolvessem melhorar os lugares pobres, seria impossível. Não ia ter dinheiro. E a tendência é o dinheiro ser cada vez menor porque a população pobre e carente cresce cada vez mais. Eu acho que, para a pobreza poder ser resolvida, o primeiro passo é impedir o crescimento. Quando a pobreza chegar a uma dimensão que seja possível de tratar com o orçamento do país, aí sim eu acho que a sua abordagem passa a ter sentido. Como é a abordagem de alguns países ricos, que tem dinheiro para oferecer welfare etc. (e.g. http://www.nytimes.com/2013/04/21/world/europe/danes-rethink-a-welfare-state-ample-to-a-fault.html)

  2. Ficou parecendo que eu tô usando o argumento escroto de “tem coisa mais importante do que isso!”, mas não isso que eu quero dizer (e isso é importante sim).

    Não curto esse tipo de argumento e acho que tem muitas causas importantes que devem ser atendidas, e que não se deve parar de lutar contra o machismo por causa da corrupção, ou não apoiar o planejamento familiar por causa da educação precária, etc. É importante que cada um lute pelos seus interesses e dê atenção às causas que mais as preocupam. Só acho curioso que você sempre se preocupe tanto com isso… eu, pessoalmente, dou mais atenção/preocupação com outras coisas. Mas mais uma vez: muitas causas são importantes e uma não invalida a outra, certamente uma campanha decente de planejamento familiar (educativa e que não soasse preconceituosa) não faria mal algum independente do país de outros problemas mais ou menos graves.

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